STJ confirma obrigatoriedade da vacina e legalidade de multa a pais por recusa vacinal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19 é obrigatória e a recusa pode ser considerada negligência parental, passível de sanção. A ministra relatora, Nancy Andrighi. destacou que a Constituição de 1988 alterou o poder familiar que saiu de autoridade parental para [...]Continue Reading