ARRECADAÇÃO | O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que propõe um novo aumento de impostos sobre o lucro das pessoas jurídicas e sobre os juros sobre capital próprio (JCP).
A proposta liderada pelo ministro Fernando Haddad, que será analisada em regime de urgência pelo Congresso Nacional, impactará empresas de diversos setores e visa majorar as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o JCP.
Empresas de seguros privados, capitalização, distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, sociedades de crédito, administradoras de cartões de crédito, entre outras, terão a alíquota da CSLL aumentada de 15% para 22% até 31 de dezembro de 2025. A partir de 2026, a alíquota retorna a 15%. Bancos: Para bancos de qualquer espécie, a alíquota subirá de 20% para 22% até 31 de dezembro de 2025, voltando para 20% em 2026. Demais empresas: Para as demais pessoas jurídicas, a alíquota passará de 9% para 10% até o final de 2025, retornando a 9% em 2026. Já o imposto do IRRF sobre o JCP será elevada de 15% para 20%, aplicável a partir da data do pagamento ou crédito ao beneficiário.
A estratégia do Governo Federal é ajustar e arrecadar mais para pagar o rombo das contas públicas, ampliando a arrecadação de impostos.
