Sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17), o orçamento de 2020 da União prevê 51.391 vagas para concursos públicos de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. O número corresponde a um aumento de mais de 1.400% em relação à previsão de 2019, quando o governo havia deixado espaço para contratação de 3.369 servidores.
Do total de vagas para 2020, 45.816 (cerca de 89%) são para provimento, ou seja, são vagas consideradas uma necessidade preexistente e que decorrem, geralmente, de mortes e aposentadorias. Já o restante é referente aos chamados postos de criação, que são aqueles que resultam de um processo de planejamento de expansão do número de servidores de cada pasta, órgão ou autarquia.
A maioria das vagas para 2020 concentra-se no Executivo, área que não estava contemplada no orçamento do ano passado: 46.708 no total. Na sequência, estão o Judiciário (3.288), a Defensoria Pública da União (1.216), o Legislativo (154) e o Ministério Público da União e Conselho do Ministério Público (25).
— A previsão das vagas no orçamento não quer dizer que todas elas vão, de fato, ocorrer, mas é uma sinalização, uma intenção inicial do governo de se fazer esses concursos — diz André Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper.
Para Marques, o aumento de 2019 para 2020 é positivo para quem pretende prestar um concurso ou para quem já foi aprovado em um, mas vai de encontro ao discurso de enxugamento do Estado atualmente defendido pelo governo.
— Por um lado, você tem a ideia de se melhorar a eficiência dos servidores públicos, num cenário em que o governo pretende depender menos de pessoas e mais de processos e tecnologias e, por outro, você tem de equilibrar com as aposentadorias, as pessoas que estão saindo, e contratar mais gente. Tem que ponderar e ver qual é a máquina mínima, depois de todas essas avaliações.
Raul Velloso, consultor econômico especializado em contas públicas, defende que a realização de concursos públicos na iminência de uma reforma administrativa federal deve ser um processo liderado com cautela.
— Tem que ser muito bem estruturado, até porque, no orçamento, cada pasta defende a contratação de pessoal para si, mas tem que ver como que o Ministério da Economia vai administrar isso depois, quando for definir a autorização dos concursos — disse.
— Fazer qualquer mudança muito impactante na administração de pessoal antes de uma reforma importante como é a administrativa, você pode estar colocando qualquer economia prevista quase que por ralo abaixo se a estratégia for mal pensada — diz André Marques, do Insper.