Com a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governador Cláudia Lelis (PV), o Estado do Tocantins deve ter duas eleições para governador em 2018.
Por conta da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22/3), os dois devem deixar imediatamente o cargo e o mais provável é que o estado tenha eleição direta em um prazo de 20 a 40 dias. Enquanto isso, assume o governo estadual o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS).
Dados os prazos de registro de candidatura e campanha eleitoral, as eleições devem ocorrer até junho, apenas três meses antes do pleito de outubro, quando também serão escolhidos deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República.
Desta forma, o governador eleito no 1º semestre fica no cargo até 31 de dezembro de 2018 e o outro, a ser escolhido em outubro, assume em 1º de janeiro de 2019 para cumprir mandato regular de quatro anos.
A Constituição determina que, em caso de vacância do poder nos dois primeiros anos do mandato, deve-se fazer nova eleição direta. Se a vacância se der nos dois últimos anos, a eleição é feita de forma indireta.
Porém, o entendimento jurídico aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente é de que a regra não se aplica em causas eleitorais, como é o caso do Tocantins. Nesta situação, quando a a cassação ocorre até seis meses antes do fim do mandato, segue-se o que determina o código eleitoral, ou seja, a realização de eleição direta.
Foi o que aconteceu no Amazonas em 2017. O estado passou por eleições diretas a pouco mais de um ano do pleito normal, após a cassação do governador José Melo (PROS) e do vice Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014. Em agosto de 2017, Amazonino Mendes, do PDT, foi eleito para cumprir mandato até dezembro de 2018.
Como ainda não foi notificado da decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) ainda não tem posicionamento oficial sobre a realização de duas eleições em 2018.