Justiça suspende cobrança de ICMS sobre geração de energia solar em Goiás

Uma decisão da Justiça de Goiás suspendeu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a geração da energia solar em Goiás. Na decisão, o tribunal entendeu que a aplicação do imposto contraria os objetivos constitucionais de incentivo à sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. “A medida cautelar é necessária para [...]Continue Reading

Caso Jehan Paiva: MP pede que pena do autor do crime seja aumentada de 12 para 22 anos de prisão

Em recurso protocolado no último dia 2 de abril, o promotor Eliseu Antônio da Silva Belo solicitou o aumento da pena imposta pela Justiça ao médico veterinário Paulo Victor Sousa Gomes, condenado por matar o estudante de Odontologia Jehan Paiva durante uma discussão por causa de chope em uma festa universitária no dia 7 de [...]Continue Reading

Comissão do Senado aprova projeto que proíbe as “saidinhas” de presos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (6/2), o Projeto de Lei (PL) 2253/22, que proíbe o direito da saída temporária, as chamadas saidinhas, para presos. O texto, que tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL). Os senadores também aprovaram requerimento de urgência para encaminhar a proposta ao plenário da [...]Continue Reading