O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa participar da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. Um dos argumentos apresentados pelo magistrado é que há risco de o ex-presidente tentar fugir do país.
A defesa de Bolsonaro solicitou a liberação do passaporte entre os dias 17 e 22 de janeiro. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington, capital norte-americana. O passaporte do ex-presidente foi recolhido em fevereiro do ano passado no âmbito da operação que investiga a tentativa de um suposto golpe de Estado.
De acordo com o ministro do Supremo, “não há dúvidas” de que desde a decisão da Primeira Turma do tribunal, determinando pelo recolhimento do documento, não houve qualquer alteração dos fatos que justifique a revogação da medida cautelar.
Para o magistrado, “o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão” de Bolsonaro do Brasil para escapar das penalidades da lei. Ele cita que o política defende asilo político para diversos condenados.
“Da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito“.
PGR orientou ministro a não entregar o passaporte
Alexandre de Moraes seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestou contra a liberação do passaporte e a autorização para a viagem. No documento encaminhado ao STF na quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, diz trecho do documento.
Gonet diz ainda que a viagem para posse de Trump tem o objetivo de satisfazer interesse privado de Bolsonaro, “que não se entremostra imprescindível”. “A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”.
Para sair do Brasil, o ex-presidente precisa de autorização judicial, pois teve o passaporte retido pela Justiça em fevereiro de 2024. Ele é investigado em inquérito que apura suposta organização criminosa que atuou em uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.
Em novembro, no âmbito da mesma investigação, o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal, com mais 39 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Moraes questionou convite enviado a Bolsonaro
O ex-presidente solicitou ao STF a devolução do passaporte e a autorização para sair do país para participar da cerimônia nos Estados Unidos na última semana. Moraes havia determinado que Bolsonaro comprovasse o convite para a posse de Trump com um documento formal.
Em sua decisão, o magistrado destacou a necessidade de “complementação” do pedido. A defesa de Jair Bolsonaro entregou na segunda-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes documentos em que afirmam que o ex-presidente foi convidado oficialmente para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos.
No documento encaminhado a Moraes, a defesa alega que o e-mail é autêntico, conforme verificado no site oficial da organização responsável pelos eventos de posse presidencial nos EUA em 20 de janeiro de 2025. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, não entendeu que a mensagem eletrônica se caracterizasse em um convite oficial direcionado ao ex-presidente.