A Procuradoria-Geral de Justiça publicou, na última sexta-feira (14), o ato nº36/2021, que regulamenta o retorno das atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira (17). O ato foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público e determina que a volta deve obedecer a presença de 50% dos servidores, estagiários e voluntários em cada unidade. Além de obedecer as demais medidas de enfrentamento contra o novo coronavírus.
O ator define ainda que os atendimentos ao públicos serão realizados de segunda-feira, das 12 horas ás 18 horas, nas unidades próprias do Ministério Público. As promotorias que funcionam nos prédios dos Fóruns funcionarão nos mesmo dias já citadas, mas das 13 horas às 18 horas.
A nova decisão ainda traz uma complementação em relação às normas para o teletrabalho. Os trabalhos remotos serão revogados após o 20º dia após a aplicação da segunda dose contra a Covid-19, bem como afastadas, na mesma situação, as exceções para realização desse tipo de trabalho a quem integra grupos de risco.