A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), conhecida como CNH Digital, estará em vigência em Goiás a partir do dia 30 de setembro. A informação foi confirmada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que escolheu, junto ao Ministério das Cidades, o Estado de Goiás como piloto para a implantação da concessão.
Um dos fatores determinantes para a escolha do governo federal foi o avanço no processo de digitalização no Detran-GO. Pela proposta, motoristas poderão ter o arquivo virtual da CNH por meio de um aplicativo para smartphones.
O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital terá a mesma validade que o documento impresso. A ativação deverá ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.
Após o registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.
Os interessados na CNH Digital deverão se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista.
A CNH Digital terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa. Só poderá ter a CNH no celular quem possui a versão impressa mais moderna, que já vem com QR-Cod. O Ministério das Cidades confirma que a habilitação de papel, por enquanto, não deixará de existir.
