Os condutores das motocicletas de cinquenta cilindradas, popularmente conhecidas como ”cinquentinhas”, precisam regularizar sua situação junto ao Detran até o dia 3 de novembro. Até então não era preciso habilitação para conduzir este veículo ciclomotor, o que mudou após determinação do Departamento Nacional de Trânsito.
O Detran vem usando este prazo para realizar campanhas de conscientização sobre a importância da CNH e a formação dos motoristas.
A partir de 3 de novembro deste ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai exigir que os condutores de veículos de até 50 cilindradas sejam habilitados com a ACC ou CNH categoria A. Atualmente, não há fiscalização neste sentido. A demanda dos candidatos é baixa e poucos Centros de Formação de Condutores oferecem o serviço. A maioria dos CFCs não tem o ciclomotor para ministrar aulas e provas.
A falta de formação dos motociclistas, especialmente dos condutores de ciclomotores, já era uma preocupação das entidades de trânsito. “O rigor na legislação veio ao encontro do nosso desejo de capacitar esse condutor”, explica o presidente Manoel Xavier Ferreira Filho.
Por isso, o Detran, os CFCs e empresas de revenda de ciclomotores estão somando esforços na tentativa de popularizar a ACC em Goiás. Para estimular os condutores das cinquentinhas a se habilitar, estuda-se a possibilidade de reduzir as taxas do processo.
CNH ou ACC
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aceita dois documentos para conduzir ciclomotores: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, que permite pilotar qualquer motocicleta, e a ACC, que é restrita às cinquentinhas.
A alteração na legislação de trânsito também trouxe benefícios para os condutores de ciclomotores que querem regularizar sua situação. A carga horária para a obtenção da ACC foi reduzida. O candidato terá que cumprir 20 horas/aulas teóricas e 10 horas/aulas práticas. A prova teórica terá apenas 15 questões, das quais o candidato deverá acertar pelo menos nove.
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