Um estudo da Unafisco Nacional aponta que trabalhadores com renda de dois salários mínimos voltarão a pagar o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2024.
De acordo com a entidade, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, a recente correção do salário mínimo impactou diretamente a faixa de renda antes considerada isenta.
Embora o governo tenha elevado a faixa de isenção do Imposto de Renda no ano passado, não foi suficiente para manter os trabalhadores que ganham dois mínimos fora da tributação. O levantamento da Unafisco mostra que essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês. “É, no mínimo, um absurdo“, afirmou Mauro Silva, presidente da entidade.
“O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês“, observou.
A entidade lembra que a defasagem também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16% em 2024. “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, acrescentou Mauro Silva.
Promessa de campanha
No ano passado, o governo reimplantou a política de valorização do salário mínimo, promessa de campanha e uma das marcas das gestões petistas. Com o retorno dessa política, a remuneração passa a ter aumento real, deixando de ser corrigido apenas pela inflação.
A nova lei do salário mínimo prevê que os reajustes anuais levem em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso a economia brasileira não apresente crescimento real, o valor será reajustado apenas pelo INPC.
Com esse cálculo, o governo estipulou o ganho de R$ 1.412 para o mínimo pago nos vencimentos a partir de janeiro deste ano. Por outro lado, sem o aumento da faixa de isenção na tabela do imposto de renda, na mesma proporção, aqueles que ganham os dois salários mínimos acabam devolvendo dinheiro para o próprio governo.
A correção da tabela também é uma promessa de campanha. Já empossado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a anunciar que pretende elevar a isenção para os R$ 5 mil. Porém, as restrições orçamentárias impediram que isso fosse feito em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar, no primeiro semestre, a reforma da tributação da renda, que inclui a elevação da faixa de isenção.
Correção
De acordo com o especialista em direito previdenciário José Hailton Diana, trabalhadores que recebem a partir de dois salários mínimos estarão sujeitos novamente ao Imposto de Renda. Ele também enfatizou a necessidade de corrigir a tabela de isenção anualmente, seguindo a valorização do salário mínimo, para garantir justiça fiscal.
“Entendemos que a medida mais adequada seria a nova correção da tabela do imposto de renda, até porque a ideia da correção da tabela é proporcionar uma justiça fiscal para aquela faixa da população que recebe uma remuneração menor“, apontou.
“O ideal seria que o presidente enviasse para o Congresso Nacional um projeto de lei atrelando as faixas de isenção a percentuais do salário mínimo, de modo que sempre que houver a correção do salário mínimo automaticamente as faixas igualmente seriam corrigidas, evitando essas distorções e prejuízo aos trabalhadores“, concluiu. (Via: Correio Braziliense)
