O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e centrais sindicais discutem a volta da contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores brasileiros, extinta com a reforma trabalhista de 2017. A medida está inserida em uma minuta e deve se transformar em um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional no mês que vem.
Pela proposta, seria estabelecida uma taxa fixa de 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada diretamente na folha de pagamento. O percentual corresponde a três dias e meio de trabalho, segundo especialistas, o que, na prática, triplicaria o tempo de trabalho praticado até 2017, quando o desconto era equivalente a um dia. Há ainda a possibilidade de cada sindicato fixar uma alíquota compulsória a ser paga por sindicalizados e não sindicalizado.
Hoje, a lei permite que cada trabalhador peça para não pagar a taxa negocial, assim como a contribuição sindical. O plano do governo e das centrais é acabar com essa possibilidade de se eximir individualmente da contribuição.
A decisão tomada em assembleia valeria para todos. O principal argumento das centrais é de que os benefícios das negociações feitas pelos sindicatos se aplicam a toda a categoria, e não somente aos sindicalizados. Assim, o mesmo deveria acontecer com a taxa que financia suas atividades.
Arrecadação
Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) mostra que a arrecadação dos sindicatos caiu 98% desde 2017, passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 68 milhões em 2023. Com a nova proposta, a estimativa anual de arrecadação é de R$ 14 bilhões.
De acordo com a proposta, os repasses seriam distribuídos da seguinte maneira: 70% do valor para o sindicato da categoria, 12% para a federação, 8% para a confederação, 7% para a central sindical, e 3% dos repasses para entidades vinculadas aos empregados, ainda em fase de definição. Entidades sindicais, no entanto, disseram à reportagem que os percentuais ainda estão sendo debatidos.
Posicionamentos
Em nota, representantes de entidades afirmam que o que está em “tramitação em reuniões tripartites, com trabalhadores, empresários e governo, é a contribuição negocial”. Eles defendem ainda que a medida “não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática”.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que “não tem feito nenhuma discussão a respeito da volta do imposto sindical”. No entanto, explicou que o ministro, Luiz Marinho, “tem reafirmado e defendido a necessidade de uma política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical para tratar das transformações que estão em curso no mundo do trabalho”.
“O grupo tripartite formado por entidades representantes de empregado, empregadores e governo vem discutindo uma forma de financiamento vinculada ao processo negocial, fortalecendo sindicatos representativos com ampla cobertura sindical e com segurança jurídica na contratação coletiva”.
Impacto no trabalhador de baixa renda
Para o especialista em Gestão Financeira, Finanças e Investimentos, Marlon Glaciano, a proposta terá um impacto negativo em especial sobre os trabalhadores mais pobres.
“O impacto decorrente desse desconto, sobretudo para os trabalhadores de renda mais reduzida, emerge como um fator de consideração vital. A crescente inflação, especialmente nos itens essenciais como alimentos e despesas básicas, confere à diminuição da remuneração líquida desses trabalhadores um efeito potencialmente substancial”, afirmou.
Vale a pena?
Glaciano alega ainda que o ponto crucial é se o pagamento justifica “a ressonância histórica de negociações que frequentemente culminaram apenas em ajustes salariais convencionais”.
Maior custo
Economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gilberto Braga explica que ainda não há consenso sobre a obrigatoriedade da contribuição. “A grande questão que se coloca é se a cobrança poderá ser de fato compulsória ou voluntária. Ou seja, ela voltaria de maneira obrigatória, mas há uma corrente que defende que havendo oposição do trabalhador, ele poderia não contribuir”, analisou.
Contraponto
Roberto Piscitelli, economista e membro da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia, acredita que a cobrança poderá ser “revertida em benefícios para os trabalhadores”.
Oposição quer barrar
A possível recriação do imposto sindical foi criticada pela oposição no Senado e taxada de retrocesso. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, querem “escravizar o trabalhador”. Marinho ainda ressaltou a retomada dos “pelegos” que, de acordo com ele, retornam com vigor após a queda financeira decorrente da extinção do imposto sindical obrigatório, especialmente no PT.
Já Ciro Nogueira, presidente do PP, enfatizou que a sigla tomará uma posição firme contra o imposto, fechando questão contra a ideia por unanimidade. Ele reforçou que “atraso tem limite”. Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado, frisou que o imposto sindical carrega uma “memória muito negativa” no Congresso e que a reversão do entendimento é improvável.
Assinam a minuta
São subscritores do documento Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antonio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Moacyr Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Nilza Pereira, secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, e José Gozze, presidente da Pública Central dos Servidores.
