O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou agravo da empresa Mineração Maracá e manteve a decisão que condenou a mineradora por poluição continuada do Rio dos Bois. A ação foi movida pela prefeitura de Campos Verdes, que já tinha conseguido vitória no primeiro grau.
No acórdão, a desembargadora relatora Doraci Lamar citou que o “relatório de ensaios em água bruta de superfície (…) conclui que as amostras coletadas em diversos pontos do Rio dos Bois (…) comprovam que as amostras de água não obedecem a classe II (destinada ao consumo humano) do Conama”. O rio é a principal fonte de abastecimento de água superficial que serve à população.
Desta forma, a magistrada manteve a decisão de primeiro grau contra a empresa com sede em Alto Horizonte, cidade vizinha, e negou o agravo da mesma. Segundo o município, a companhia trabalha com a mineração de ouro e utiliza “materiais e produtos químicos e nocivos à saúde humana, ambiental e até dos animais”.
Prefeitura e mineradora
A prefeitura ter “análises e farto material fotográfico, estudos e testes clínicos, inclusive da Saneago, que provam que o rio está sendo poluído pela mineradora e causando sérios riscos à saúde humana, ao meio ambiente e aos animais”. Além disso, o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, diz que, desde junho de 2022 o município ajuizou a ação.
“Contratamos empresa ambiental especializada, que comprovou, através de análises, a contaminação do manancial. Por por isso, acionamos a Justiça, que nos deu ganho de causa através da 2° Turma da sétima vara cível, por unanimidade, cuja relatora é a desembargadora Doraci Lamar”, celebrou.
O portal tentou contato via telefone com a mineradora, mas não foi atendido. À época da ação, em meados de 2022, a empresa emitiu a seguinte nota:
“No início de julho de 2022, a Mineração Maracá Indústria e Comércio S/A, proprietária e operadora da mina de cobre-ouro Chapada (a “Companhia”), foi notificada de ação movida pela Prefeitura de Campos Verde alegando impactos ambientais e à saúde sobre a comunidade e seus moradores. Campos Verde está localizado a aproximadamente 50 km da mina da Chapada. A Companhia rejeita as alegações de impactos ambientais e à saúde e se defenderá judicialmente.
A Empresa também está fornecendo informações adicionais publicamente disponíveis sobre suas operações ao Município, pois muitas das alegações feitas parecem ser baseadas em um mal-entendido ou má caracterização das atividades e infraestrutura da Empresa, todas as quais estão devidamente licenciadas e são regularmente inspecionadas pelas autoridades estaduais e federais.
A empresa reitera seu profundo compromisso com práticas de mineração responsáveis em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis e está focada na gestão ambiental da água, ar, terra e biodiversidade nas proximidades da mina de Chapada”
