A Polícia Militar (PM) apreendeu R$ 500 mil em aparelhos celulares sem a devida documentação fiscal no município de Uruaçu, no Norte de Goiás.
Caso aconteceu na noite da última quarta-feira (14/9), próximo ao trecho da BR-153 que liga Goiânia a Belém do Pará. Uma pessoa acabou presa em flagrante.
A apreensão ocorreu após abordagem decorrente de patrulhamento rotineiro de equipe do Comando de Operações de Divisa (COD), a qual ocorreu nas proximidades do posto Guarapari. Policiais pararam um ônibus de viagem interestadual e, durante a vistoria das bagagens dos passageiros, encontraram duas malas com 86 aparelhos celulares.
A equipe identificou o proprietário, o qual reconheceu que não tinha nota fiscal. A mercadoria está avaliada em cerca de R$ 500 mil, já que cada celular custa em média R$ 6 mil.
O homem e os aparelhos foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Uruaçu, onde foi feito o auto de exibição e apreensão.
No Brasil, quase todos os empreendedores são obrigados a emitir nota fiscal ao efetuar uma venda de produto ou serviço.
Conforme determina a lei 8137/1990, é caracterizado como crime: “Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação”.
