O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado. O processo é complexo e passa por várias instituições políticas.
Na quarta-feira (17), após o relator Plínio Valério (PSDB-AM) dar parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará, o projeto entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser votado por conta de um pedido de vistas do senador Jader Barbalho, pai do governador do Pará, Helder Barbalho, ambos do MDB.
O prazo do pedido de vista é de até cinco dias e não é prorrogável. O tema voltará à pauta da comissão do Senado no dia 24 de novembro.
Entenda abaixo como ocorre o processo de criação e o plebiscito do Estado de Tapajós:
- Por que dividir o estado?
- O que diz quem é contrário à proposta?
- Por que Tapajós é o nome?
- Qual área será desmembrada do Pará?
- Em que fase está o projeto?
- Qual seria a renda do Tapajós?
1. Por que dividir o estado?
A disputa sobre a divisão do estado começou efetivamente como projeto ainda nos anos 1990, para a formação de mais dois estados: Tapajós e Carajás.Em 2011, foi realizado o primeiro plebiscito sobre o tema, mas 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós e 66,59% disseram “não” para a criação do estado de Carajás.
Em 2019, foi iniciado um novo processo para ouvir a população, mas com intuito de criar apenas o estado de Tapajós. Segundo o presidente do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (ICPet), Jean Carlos Leitão, a região oeste do Pará recebe poucos investimentos.
“Historicamente nunca teremos a assistência que precisamos para o desenvolvimento regional, que é a nossa principal luta, e o Pará jamais terá condições de dar. Um estado menor é mais administrável”, explicou Jean.
Apesar da contabilização dos votos do estado mostrar que 66,08% dos paraenses rejeitaram a proposta de dividir o território em três estados em 2011, as regiões onde seriam os estados Tapajós e Carajás indicaram a divisão, tendo expressiva votação pelo “sim” nas cidades de Santarém e Marabá, respectivas capitais dos novos estados.Já em Belém o cenário foi diferente, tendo o “não” como maioria dos votos para o desmembramento do Pará.
2. O que diz quem é contrário à proposta?
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é um dos principais representantes do grupo que é contra a proposta de dividir o estado. Para ele, o projeto é “inadequado”, já que o estado está mais unido do que nunca e que “é possível governar para todos”.À época das discussões em 2011, para criação dos estados Tapajós e Carajás, o que já não é discutido atualmente, o então deputado estadual Celso Sabino (na época, do PSDB; hoje do PSL) argumentou que o desenho dos novos estados foi uma decisão puramente política, que não levou em conta “estudos antropológicos sobre o anseio da população”.
O parlamentar chegou a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a realização da consulta à população.
“Os três estados acabarão mais pobres do que estamos hoje. Não é dividir, mas sim, endividar”, disse à época.
3. Por que Tapajós é o nome do estado?
O nome para a unidade federativa foi escolhido devido ao valor histórico que representa para a região. De origem indígena, “Tapajós” é o nome de povos tradicionais que habitam o oeste do Pará e também nome de um dos principais rios que cortam a região.
4. Qual área será desmembrada do Pará?
De acordo com o projeto, se o Tapajós for criado, ele terá:
- Santarém como sua provável capital;
- 43,15% do atual território do Estado do Pará, totalizando 538,049 mil km², e ficaria na porção oeste;
- 23 municípios (saíram quatro municípios após o plebiscito de 2011: Altamira, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu);
- 15% da população do Pará, o equivalente a 2 milhões de habitantes;
- 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Pará, que seria de quase R$ 6,5 bilhões;
- 8 deputados federais e 24 estaduais.
“A população votou, em sua maioria, contra a criação do Estado e disse que queria permanecer no Pará”, explicou o presidente do ICPet. Desta forma, a frente pró-estado reformulou o mapa e retirou as cidades do projeto “Tapajós“.
Os municípios que compõem o atual mapa são: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.
5. Em que fase está o projeto?
Protocolado em 2019, atualmente o projeto tramita da CCJ do Senado. Se aprovado, seguirá para plenário, que decidirá se a pauta vai à Câmara dos Deputados.
Se houver parecer favorável do Congresso, o trâmite seguirá o texto substitutivo apresentado à CCJ, que prevê consulta à população nas próximas eleições seguintes à aprovação, seja nacional ou municipal. Não havendo a aprovação na CCJ, o projeto será arquivado no Senado Federal.
Segundo a Constituição, a criação de novos estados só pode ser feita por meio de lei complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Mas antes é preciso ouvir, por meio de plebiscito, a população interessada.
Se um eventual plebiscito decidir pela divisão do Pará, o Congresso terá que apreciar dois projetos de lei – um para cada nova unidade da federação.
6. Qual seria ao PIB do Tapajós?
De acordo com Jean Carlos Leitão, a economia do região oeste se dá pelas atividades de mineração, agricultura e pecuária. Os dados econômicos do ICPet, com informações do IBGE, apontam que os 23 municípios têm a soma do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em cerca de R$ 18 bilhões.
“Temos uma economia muito firme. De 2011 para cá, o PIB passou de R$ 5 bilhões para R$ 18 bilhões alavancado pelas reservas de bauxita, exploração mineral em vários municípios. Dos 25 municípios que mais produzem minério no Brasil, três são daqui”, enfatizou.
A cadeia do agro é outro forte aliado para a economia, da produção animal à produção agrícola. Jean reforçou que, na região, há municípios líderes na produção de cacau, mandioca, limão-taiti, abacaxi, entre outras culturas.
Viabilidade econômica dos estados
À época dos projetos Tapajós e Carajás, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do g1, fez cálculos para mostrar a viabilidade econômica dos novos estados.
Os cálculos levaram em consideração dados de 2008. Os estudos concluíram que que os estados do Tapajós e de Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano. Diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal.
Em 2008, o PIB do Pará foi de R$ R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. O estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional foi de 12,72%.
Os cálculos do pesquisador se basearam nas médias de gasto com a manutenção da máquina pública por habitante em cada estado. Considerando as populações dos novos estados em discussão, ele chegou a uma projeção de quanto cada um deles gastaria.
Plebiscito de 2011
Em 11 de dezembro de 2011, foi realizado plebiscito para consultar a população votante à época sobre a divisão territorial do Pará. As opção eram “sim” para criação dos estados do Tapajós e Carajás, e “não” para a criação de novos estados.
A maioria dos eleitores paraenses decidiu manter o estado do Pará com o território original. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação.
Com 100% das urnas apuradas, o resultado indicou que 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós e 66,59% escolheram “não” para a criação do estado de Carajás.
