Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e três contra. O julgamento, porém, continua na próxima quinta-feira (22).
O plenário do Supremo começou hoje a discutir sobre o envio do Paraná para o Distrito Federal dos processos da Operação Lava Jato contra Lula. A maioria concordou com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, mas não entrou em consenso sobre o destino dos processos: se o Distrito Federal ou São Paulo.
Esse ponto será discutido na semana que vem — quando o plenário também deve analisar na semana que vem se pode rever a decisão acerca da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, já julgada na Segunda Turma do tribunal.
Com a decisão da maioria, fica mantida a anulação das duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Com isso, Lula deixou de ser ficha-suja e está liberado para disputar eleições caso queira.
Os votos Votaram a favor da incompetência da 13ª Vara:
– Edson Fachin, relator da ação;
– Alexandre de Moraes
– Cármen Lúcia
– Ricardo Lewandowski
– Gilmar Mendes
– Dias Toffoli
– Luís Roberto Barroso
– Rosa Weber
Votaram contra a incompetência da 13ª Vara:
– Nunes Marques
– Marco Aurélio Mello
– Luiz Fux
