O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (5) que vai zerar os tributos federais sobre combustíveis se os governadores aceitarem zerar o ICMS (imposto estadual). Ele disse que está lançando um “desafio” aos governadores.
“Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Nos últimos meses, Bolsonaro vem defendendo uma alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis. De acordo com o presidente, o imposto é o responsável pelos altos preços cobrados na bomba ao consumidor. Os tributos federais que incidem sobre combustíveis são a CID e o PIS/Cofins.
Na opinião de Bolsonaro, o ICMS devia ser cobrado nas refinarias, e não no ato da venda no posto de combustível, como ocorre atualmente. O presidente argumenta que, pelo sistema atual, os postos aumentam o preço final para compensar o gasto com o imposto.
“Problema que estou tendo é com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, o que eu quero é que o ICMS seja cobrado do combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.
O governador de São Paulo, João Doria, comentou as declarações de Bolsonaro sobre zerar o ICMS. Doria falou com a imprensa após passar pelo Congresso Nacional. Para o governador, o tema não pode ser tratado de forma “irresponsável”.
“Os estados estão tratando esse assunto com seriedade e responsabilidade, responsabilidade fiscal e obviamente institucional. Não parece o caminho do presidente Jair Bolsonaro. Isso não pode ser tratado nem de forma irresponsável nem de forma açodada. É preciso entendimento, convidar os governadores para o diálogo, para uma reunião construtiva”, disse Doria.
Reação de estados
No domingo (2), pelas redes sociais, Bolsonaro anunciou que enviará ao Congresso um projeto para que o ICMS tenha um valor fixo por litro.
Segundo presidente, os governadores “cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”.
A postagem de Bolsonaro levou os governadores de 24 estados, entre os quais Rio de Janeiro e São Paulo, a se manifestarem, por meio de nota, sobre o tema.
A nota destacou que o ICMS é “a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação”.
Segundo os governadores, o ICMS no combustível responde, em média, por 20% do total arrecadado por estados com esse tributo, que também tem valores repassados aos municípios.
Os governadores afirmaram que o governo federal deve abrir mãos de receitas de impostos federais que incidem nos combustíveis, bem como mudar a política de preços praticada pela Petrobras.
Na portaria do Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes foi questionado por jornalistas sobre a promessa do presidente da República, mas não quis dar declarações. Ele tem encontro agendado para a manhã desta quarta-feira com Bolsonaro.
De acordo com dados da Receita Federal, a carga tributária total sobre combustíveis em 2017 (último ano disponível, pois o Fisco ainda não divulgou o estudo sobre o peso dos tributos no bolso dos brasileiros em 2018) somou R$ 103,889 bilhões.
Segundo os números do órgão, desse valor total arrecadado em 2017, R$ 25,833 bilhões referem-se à receita do governo federal, e outros R$ 78,056 bilhões correspondem à arrecadação dos governos estaduais, o equivalente 14,27% de sua receita total naquele ano.
Em 2018 e 2019, respectivamente, o governo federal arrecadou R$ 32,780 bilhões e R$ 27,402 bilhões em tributos sobre combustíveis (CIDE e PIS/Cofins, em valores corrigidos pela inflação). Para estes anos, como o estudo sobre a carga tributária total ainda não foi divulgado pela Receita Federal, o Fisco não divulgou informações sobre o valor arrecadado em ICMS estadual. (Com informações do G1)
