Lei da taxa do lixo criada em 2021, gera aflição na população itapacina
A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, popularmente conhecida como “taxa do lixo“, instituída em agosto de 2021 através da Lei nº 1.1540/2021, assinada pelo então prefeito Mário José Salles, tem gerado grande preocupação entre os moradores de Itapaci.
A medida, que visa custear a coleta e o tratamento de resíduos sólidos no município e se baseou na Lei Federal nº 14.026/2020, também conhecida como Novo Marco do Saneamento Básico, que estabelece a cobrança da taxa de lixo. A lei foi sancionada pelo Governo Federal em julho de 2020, instituída em caráter de obrigatoriedade pelo governo federal para todos os municípios brasileiros.
A futura nova tributação vem sendo alvo de críticas e tirando o sono de muitas famílias. Para muitos cidadãos, a cobrança representará mais um peso adicional no já apertado orçamento familiar, especialmente em um período de extremas dificuldades econômicas.
NOVA GESTÃO PROCURA SOLUÇÃO
Recebedor desta herança indigesta e sempre atento às demandas dos cidadãos, o atual prefeito, Fábio de Oliveira (MDB), tem buscado alternativas legais para não comprometer ainda mais o orçamento da população e minimizar os efeitos desta futura taxação sobre os moradores do município.
“A nossa prioridade é garantir que a população não seja penalizada. Estamos analisando todas as possibilidades dentro da legalidade para que possamos encontrar uma solução equilibrada“, afirmou Fábio de Oliveira.
Enquanto as análises e estudos seguem em andamento, a expectativa da população é de que ações concretas sejam tomadas em breve, assegurando que a taxa do lixo não se torne um fardo insustentável para os itapacinos.
LEI N° 1.540/2021 ⬇
