CONSIDERANDO, que no dia 30 de maio de 2024 é Ponto Facultativo Nacional de Corpus Christi;
CONSIDERANDO, os dias de Feriados Nacionais e de Ponto Facultativo de 2024 estão definidos na Portaria Nº 8.617 de 26 de dezembro de 2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União no dia 28.12.2023, Edição 246, Seção 1, Página 148;
CONSIDERANDO, não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal.
Art. 1° – FICA DECRETADO Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira), retornando o atendimento ao público no dia 03 de junho de 2024.
Art. 2º – Excluem-se do Ponto Facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente, como atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza urbana e congêneres.
