CONSIDERANDO, o Feriado Nacional do dia 29 de março de 2024, Sexta-Feira da Paixão, feriado religioso estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal Nº 9.093 de 12 de setembro de 1995.
CONSIDERANDO, os dias de Feriados Nacionais e de Ponto Facultativo de 2024 estão definidos na Portaria Nº 8.617 de 26 de dezembro de 2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União no dia 28/12/2023, Edição 246, Seção 1, Página 148;
CONSIDERANDO, não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal.
Deixe seu comentário
