Nesta quarta-feira (10 de Janeiro de 2024) ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a cerimônia de posse e diplomação dos novos conselheiros tutelares de Itapaci, eleitos no pela população em 01 de Outubro do ano passado.
O processo de seleção de conselheiros tutelares foi criterioso e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás e Comissão Especial Eleitoral.
Foram diplomados os titulares: Araúna Pereira Araújo, Cleia Gomes Lopes, Maria do Socorro da Silva Santos, Rosângela Patrícia de Leandro e Rômulo Alves Peixoto.
Suplentes: Eliete Penha de Jesus, Ivanice de Souza Costa, Mara Nubya Arantes Vasconcelos, Meiryane Martins de Oliveira e Lucimar Aparecida da Silva Amaro.
A cerimônia de posse e diplomação dos novos conselheiros tutelares de Itapaci contou com a presença do Promotor de Justiça Dr. José Alexandre, Secretária de Assistência Social Regina Salles, Presidente do CMDCA Daniela Miranda, membros do conselho e sociedade.
CONSELHO TUTELAR:
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.
