Prefeitura de Itapaci adere ao movimento de mobilização estadual de protesto em favor da autonomia financeira dos municípios
A Prefeitura Municipal de Itapaci assim como demais prefeituras goianas estarão fechadas devido adesão da FGM (Federação Goiana dos Municípios) e da AGM (Associação Goiana dos Municípios) na mobilização estadual de protesto em favor da autonomia financeira dos municípios.
CONFIRA ABAIXO:
CONSIDERANDO, a grave crise financeira que afeta os municípios brasileiros, e a necessidade de equilíbrio das contas públicas municipais;
CONSIDERANDO, o significativo crescimento das obrigações em contraste com a desaceleração no crescimento dos repasses do FPM e ICMS, comprometendo a programação financeira estabelecida pela administração municipal;
CONSIDERANDO, a capacidade financeira de investimento cada vez mais reduzida do Município e a necessidade do efetivo cumprimento da lei no que tange ao equilíbrio financeiro orçamentário das contas municipais, sob pena da aplicação das sanções legais pelos órgãos fiscalizadores;
CONSIDERANDO, que a paralisação das atividades municipais foi deliberada em ato com a presença de prefeitos municipais, ante o entendimento de ser esta a forma mais adequada de· chamar à/ atenção da sociedade e do próprio Governo, para a gravidade da situação financeira dos municípios;
CONSIDERANDO, que a paralisação estadual não afetará os serviços essenciais prestados à coletividade;
CONSIDERANDO a adesão da FGM (Federação Goiana dos Municípios) e da AGM (Associação Goiana dos Municípios) na mobilização estadual de protesto em favor da autonomia financeira dos municípios.
VEJA O QUE FUNCIONA E NÃO NESTA QUARTA-FEIRA EM ITAPACI:
