MP-GO fiscaliza alimentação de detentos no presídio de Ceres

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um procedimento para fiscalizar uma possível violação do direito à alimentação suficiente e de qualidade aos presos recolhidos na Unidade Prisional de Ceres. De acordo com o órgão, familiares estão encontrando dificuldades na entrega da cobal.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, Marcos Alberto Rios, o MP-GO recebeu várias denúncias de problemas no fornecimento de alimentos e produtos de higiene que as famílias trazem aos presos. O problema estaria no endurecimento das regras administrativas no combate à Covid-19.

Marcos Alberto solicitou à direção da Unidade informações a respeito dos procedimentos realizados e deu o prazo de 10 dias úteis para a resposta. Na justificativa, o promotor citou o princípio da dignidade humana e o direito constitucional à não submissão à tortura e ao tratamento degradante.

Por meio de nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que a rotina de segurança da unidade está sendo realizada em conformidade com o Decreto municipal nº 143/2021.

O decreto em questão foi publicado pela prefeitura de Ceres no dia 19 de fevereiro e determinou o lockdown na cidade pelo período de 15 dias. As medidas, entretanto, não citam a unidade, restringindo as medidas aos órgãos públicos municipais.

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Goiano, 26 anos, Casado, Pai, Redator e Proprietário do Jornal Itapaci Urgente. Aqui a notícia é verdade.