MP-GO vai responsabilizar criminalmente prefeitos que não cumprir normas para conter avanço da Covid-19, afirma procurador-geral de Justiça

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(Foto: divulgação/MP)

“O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai atuar decisivamente, com a responsabilização criminal, com base na Lei de Improbidade Administrativa, com base nas multas administrativas, daqueles que não cumprirem as normas e a legislação para conter o avanço da doença (Covid-19).” O alerta é do chefe da instituição, procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi, e foi feito na manhã da última quarta-feira (17/2), durante videoconferência entre representantes dos poderes, instituições e órgãos estaduais com prefeitos de diversos municípios.

O procurador-geral de Justiça manifestou preocupação com a gravidade do momento, devido ao alto índice de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e o aumento no número de infectados, demonstrados nos boletins divulgados pelas secretarias municipais e estadual de Saúde.
Segundo Aylton Vechi, desde o início da pandemia, no ano passado, o MP-GO identificou problemas estrutural e de logística para o enfrentamento à doença. Ele afirmou que a questão estrutural foi revertida, com a regionalização do atendimento, criação de leitos de UTI e enfermaria, entre outras medidas. Em relação ao aspecto logístico, o procurador-geral de Justiça afirmou que os problemas que estão ocorrendo em relação à vacinação e são provocados por causa de pensamentos de individualidade. “Não é possível mais permanecer na individualidade, não há espaço para o pensamento da ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’”, alertou.

Atuação coordenada

O procurador-geral de Justiça entende que há necessidade de atuação coordenada, organizada. Segundo ele, não é possível que cidades conurbadas, contíguas ou próximas possam ter ações diferentes para a mesma questão. Segundo ele, a nota técnica expedida pela Secretaria de Estado da Saúde expressa a necessidade de coordenação de ações. “Não vamos vencer se não tivermos a responsabilidade de conduzir este processo de forma organizada”, reiterou.

O governador Ronaldo Caiado afirmou que as instituições estão lutando para que Goiás tenha condições de enfrentar a pandemia. Segundo ele, neste momento, mesmo com o início da vacinação, é preciso manter cuidados como uso de máscara e distanciamento social. Para o governador, as pessoas precisam ter a compreensão de que não é possível mais exigir a abertura de novos leitos como solução para o avanço da doença, já que as estruturas física e de pessoal são finitas.

Ronaldo Caiado falou sobre a necessidade de os segmentos organizados da sociedade goiana e os líderes de todas as áreas se conscientizarem de que a omissão em relação às medidas de segurança está levando milhares de pessoas a óbito. Para ele, a nova variante do coronavírus tem capacidade maior de transmissão. Ele relatou ainda a sobrecarga de trabalho a que as equipes de saúde estão submetidas, com nível alto de estresse mental.

Nota técnica

O secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, explicou que a Nota Técnica nº 1/2021, expedida na terça-feira (16/2), tem o objetivo de deixar claro aos gestores municipais quais decisões devem ser tomadas de acordo com a situação de momento. A intenção é fornecer respaldo técnico, semanalmente, apontando que as medidas não podem ser adotadas com base em achismos, mas com fundamentação científica.

A nota técnica aponta uma série de medidas em razão do aumento do número de casos e de óbitos confirmados, bem como do quantitativo de solicitações de internações e da taxa de ocupação de leitos hospitalares no Estado. Ismael Alexandrino afirmou que os municípios devem trabalhar de maneira pactuada e articulada na formulação de decretos e protocolos. Ele também reiterou a dificuldade de abertura de novos leitos, lembrando que, nesta semana, foram implantados 35 novos leitos de UTI, mas que, mesmo assim, o índice de ocupação continua elevado.

Regionais

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Flúvia Amorim, mostrou que está sendo considerada uma divisão de 18 regiões no Estado e que, semanalmente, a avaliação da SES vai estratificar os locais conforme três estágios de situação: alerta, crítica e calamidade. Ela apresentou a situação em seis regiões – Estrada de Ferro, Rio Vermelho, São Patrício I, Norte, Oeste I e Nordeste II –, mostrando que em várias cidades houve agravamento no número de casos.

“Neste momento não podemos cruzar os braços, precisamos ter ação. A situação é preocupante e precisamos tomar providências, não dá para deixar como está e o número de casos continuar aumentando. Manaus é um exemplo do que não pode ser seguido. As decisões têm de ser tomadas com embasamento técnico”, afirmou Flúvia Amorim.

Também participaram da reunião representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Federal e prefeitos de vários municípios. (Texto: João Carlos Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Goiano, 26 anos, Casado, Pai, Redator e Proprietário do Jornal Itapaci Urgente. Aqui a notícia é verdade.