A multa cobrada por atraso no pagamento de IPVA vai cair de 50% para 20%. O projeto que formaliza o reajuste foi aprovado nesta terça-feira (15), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa e segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado – autor da proposta.
O governo diz que o novo percentual está em patamar mais justo e compatível com a realidade nacional neste momento de crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. As alterações, continuava o texto, “não implicam riscos ao equilíbrio fiscal do Estado de Goiás” nem geram renúncia de receita. A mudança no percentual não vale para multas já aplicadas.
Esta é a segunda redução na multa cobrada por atraso no pagamento do IPVA. No começo deste ano, o percentual já havia sido diminuído de 100% para 50% do valor do imposto.
Dados da Secretaria da Economia apontam que a média anual de inadimplência do IPVA em Goiás é de 12%. Porém, não há dados fechados deste ano. O IPVA representa 6% na arrecadação total do Estado, que já arrecadou R$ 1,5 bilhão até o início de dezembro, com incremento de aproximadamente 3% em relação ao mesmo período de 2019, mesmo com a pandemia.
A arrecadação do IPVA não fica integralmente no Tesouro, 50% retorna aos municípios onde os veículos foram emplacados.
