Após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) obter uma liminar na Justiça, em face de ação movida por improbidade administrativa, o prefeito de Hidrolina, município a 49 quilômetros de Itapaci, teve os bens bloqueados.
O prefeito Osvaldo Moreira Vaz, ou Zazá Eloy (MDB), como é ,mais conhecido, é acusado de ter dispensado o procedimento licitatório e contratado uma empresa de contabilidade cujo sócio já era contratado pela prefeitura.
A liminar foi deferida pelo juiz Eduardo Ricco, em acolhimento aos pedidos do promotor de Justiça da comarca de Itapaci, Francisco Borges Milanez. Segundo o MP-GO, a ação trata da contratação irregular de auditoria contábil externa independente, no ano de 2013, com o objetivo de fiscalizar as contas da prefeitura no mandato do prefeito anterior, referente ao exercício 2008-2012.
De acordo com o MP-GO, para realizar a tal “auditoria independente”, o prefeito Zazá Eloy contratou irregularmente a empresa 4 C Consultoria e Auditoria Contábil, cujo sócio é Clayton de Melo, pelo valor de R$ 66 mil. No processo, o promotor do MP-Go destacou que Clayton já era contratado para prestar os serviços de contabilidade oficial da prefeitura, o que significou, portanto, dupla contratação para serviços de contabilidade no ano de 2013.
Prefeito de Hidrolina teria dispensado procedimento licitatório, o que configura irregularidade
Ainda conforme o promotor do MP-GO, a Prefeitura de Hidrolina celebrou contrato irregular, por meio de inexigibilidade de licitação, com a empresa. De acordo com o promotor de Justiça, neste caso, deveria ter sido feito o procedimento licitatório e não a adoção do processo de inexigibilidade.
Para o promotor os recursos públicos gastos com a auditoria não se justificaram, do ponto de vista constitucional e legal, “representando despesa sem necessidade, feita para devassar governo anterior, sem escopo e critérios objetivos previamente estabelecidos pela administração. “Além disso, a administração municipal não apresentou, em nenhum momento, documento público oficial que inaugurasse o procedimento justificando de forma fundamentada o serviço”, assegurou.
O espaço deste portal de noticias está aberto para futuras manifestações do prefeito.