Seis rodovias estaduais serão equipadas com praças de pedágios. A decisão se deu após o governador Marconi Perillo (PSDB) sancionar, na última segunda-feira (5), lei que dá ao Poder Executivo o direito de conceder trechos das GOs 010, 020, 060, 070, 080 e 213 à iniciativa privada.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (7), as concessionárias vencedoras da licitações ficarão responsáveis pelos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e outra melhorias nas rodovias privatizadas.
Veja os trechos que serão privatizados
Rodovia
GO-010 Goiânia- Entrocamento com a GO-330 54
GO-020 Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão
GO-060 Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas
GO- 070 Goiânia/cidade de Goiás
GO-080 Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153)
GO- 213 Morrinhos/Caldas Novas
O trecho entre Morrinhos/ Caldas Novas deverá ser o primeiro a ser duplicado e o prazo de cumprimento das obras será de dois anos após assinatura do contrato. O trecho de Bela Vista/ Cristianópolis e o trecho entre Trindade/ São Luís dos Montes Belos deverão ser duplicados em até três anos após assinatura.
Já o trecho entre Cristianópolis e Pires do Rio deverá ser duplicado em cinco anos. Já o prazo de duplicação do trecho entre São Luís dos Montes Belos e Iporá será de seis anos. Oito anos será o limite para a realização da duplicação entre Pires do Rio e Catalão.
A concessão do trecho da GO-080 fica condicionado à realização de uma nova rodovia, pela concessionária vencedora, entre a BR-153 e a GO-080. As praças de pedágios têm que ficar em um limite superior a 30 quilômetros de distância entre uma e outra, a partir da divisa de Goiânia com os demais municípios.
Ainda de acordo com a publicação, o governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), ficará responsável pela realização e organização do certame licitatório, bem como a fiscalização sobre os serviços realizados nas rodovias. Os contratos terão validade de 35 anos e poderão ser renovados caso atendam as exigências estabelecidas pelo governo.
Preço
O texto não cita o valor específico, mas ressalta que as tarifas e regras de ajustes e revisão serão fixadas nas conformidades do edital. Na publicação, fala-se também que os reajustes se darão anualmente e que variarão de acordo com as funções, características e dos custos específicos dos serviços de cada rodovia. O estado de conservação da rodovia também pesará no reajuste.