O promotor de Justiça Francisco Borges Milanez recomendou ao prefeito de Itapaci, Mário José Salles, que se abstenha de utilizar somente as cores de sua campanha eleitoral e de seu partido político em qualquer tipo de pintura em bens públicos, devendo ser usada cor diferente dessas ou acrescidas outras em igual destaque para a confecção de placas, caracterização dos veículos, bens móveis e imóveis ou qualquer ato de governo, no prazo de 15 dias.
Francisco Milanez revela que a atual gestão tem pintado os imóveis públicos nas cores azul e branca, as mesmas do seu partido político e que foram utilizadas na campanha eleitoral, atitude que desrespeita o interesse público e o princípio da impessoalidade.
No documento, o promotor observou que comete ato ímprobo o administrador que, ao promover reforma e pintura de imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence, caracterizando promoção pessoal e, como tal, ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e indevida lesão ao erário.
Créditos: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Imagens: acervo da Promotoria de Itapaci)
