O governador Marconi Perillo sancionou na última segunda-feira (23) a lei que cria o novo Renda Cidadã, programa de transferência de renda que beneficia a população economicamente vulnerável.
O Renda Cidadã foi suspenso em meio a crise econômica que atingiu o Estado no ano passado. Com o pretexto de promover um recadastramento das famílias atendidas pelo programa, o Renda Cidadã foi cancelado totalmente no ano passado. A previsão era de que retornaria no início desse ano, depois foi protelado para março e agora, finalmente foi retomado.
No Orçamento do Estado para 2016, havia previsão de gastos de R$ 110 milhões com o programa, considerado uma das marcas das gestões do governador Marconi Perillo. No entanto, de acordo com a coluna Giro, de O Popular, agora há previsão de gastos na ordem de R$ 40 milhões, pouco mais de um terço da destinação inicial.
Novidades:
Dentre as novidades implementadas nos critérios de concessão do benefício, destacam-se nova base de cálculo da renda familiar per capita, que passa a ser de um terço do salário mínimo vigente e prioridade às famílias que possuírem pelo menos um membro com deficiência permanente e incapacitante total ou parcial, além das famílias que possuírem pelo menos um integrante acometido de doença crônica grave que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular e aquelas que possuírem pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.
Os demais critérios adotados desde a criação do programa, em 1999, continuam valendo. A base de dados do novo sistema de gestão do Renda Cidadã vai gerar automaticamente a situação de vulnerabilidade de cada família candidata ao benefício. Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Atendimento Social (CRAS) ou o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) nos seus municípios para realizar o cadastramento.
A secretária Cidadã, Lêda Borges, afirmou que as famílias beneficiadas podem receber de R$ 80,00 a R$ 160,00 mensalmente. No novo Renda Cidadã o período de permanência familiar no programa é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
