O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (17) suspender a sessão da Câmara dos Deputados que decidirá no plenário se autoriza ou não a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão do magistrado foi divulgada enquanto transcorria a sessão da Câmara.
A ação judicial havia sido protocolada na sexta-feira (15) pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele pedia que o tribunal obrigasse a Câmara a devolver o processo de Dilma para a comissão especial do impeachment e, simultaneamente, incluisse o vice-presidente da República, Michel Temer.
No último dia 5, Marco Aurélio Mello – analisando uma ação judicial apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais – havia determinado que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebesse um pedido de impeachment de Temer e enviasse o caso para análise de uma comissão especial de deputados federais.
O advogado mineiro havia acionado o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer em dezembro do ano passado.
Dois dias após o ministro do STF conceder a liminar, a Câmara recorreu ao plenário do tribunal contra a decisão. No recurso, a casa legislativa argumentou que a decisão de Marco Aurélio contrariou diversas outras decisões do STF que reconhecem o poder do presidente da Câmara para analisar as denúncias por crime de responsabilidade.
Fonte: G1
