Um projeto de lei do Governo de Goiás prevê que o próprio preso pague pela tornozeleira eletrônica, utilizada no monitoramento de prisões domiciliares, saídas temporárias, detentos em semiliberdade e provisórios. O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última terça-feira (31/8).
Caso o projeto seja aprovado, o detento terá que pagar não só pelo uso do equipamento, mas também se ele for rompido ou danificado. Leis similares já existem em estados como Santa Catarina e Mato Grosso. No Distrito Federal, projeto semelhante tramita pela Câmara Legislativa.
No texto do projeto é relatado que uma tornozeleira custa R$ 245 por mês e que, para atender a atual demanda, seriam necessárias 10 mil novas tornozeleiras. Atualmente há 4,8 mil presos monitorados por tornozeleira eletrônica em Goiás, segundo a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
Gastos
O governador Ronaldo Caiado apoia o projeto com o argumento de que bandidos estão dando prejuízo à população.
“Estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população”, defende. E ainda acrescenta: “É inadmissível que essa responsabilidade fique nos ombros da população goiana”.
O texto do projeto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), por meio da DGAP, e da Secretaria de Estado da Casa Civil.