Depois de dois adiamentos na votação, o reajuste de 12,84% nos vencimentos dos cargos de professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual, foi aprovado em segunda votação durante sessão da Assembleia Legislativa de Goiás na quinta-feira (27). A matéria, no entanto, foi alvo de controvérsia que precisou da intervenção do governo. O PL foi aprovado por 19 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.
Aprovada em primeira votação na semana passada sem grandes entraves, a matéria virou alvo de controvérsia após vídeo divulgado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, que apontava para um suposto congelamento dos salários e que “grande maioria” dos professores ficaria de fora do reajuste.
Na terça-feira (24) a pauta ficou travada na Assembleia, com deputados da oposição e alguns da própria base do governador Ronaldo Caiado (DEM) contestando o reajuste, que argumentaram que o projeto feriria a isonomia da categoria, já que não contemplava todos os professores. Professores P-III e P-IV não estão dentro do reajuste previsto.
Intervenção
Na quarta-feira (25), a Secretária de Educação Fátima Gavioli foi à Assembleia para explicar o projeto aos deputados. Ela argumentou que se trata de uma adequação ao Piso Nacional da categoria previsto por força de lei. Os professores P-I e P-II recebem abaixo do piso, por isso o reajuste se faria necessário para estes professores. “Nosso desejo era pagar os 12,84% para todos, mas esse impacto representa um recurso que o estado não tem”, apontou. Além disso, Lei Federal nº 173/2020 impede entes federativos afetados pela categoria de conceder vantagem, aumento ou reajuste a servidores. Mas nem assim a matéria avançou.
O governador Ronaldo Caiado chegou a almoçar com deputados da base na quinta, antes da sessão, para mobilizar os parlamentares. Logo depois o reajuste foi aprovado. O impacto será de R$ 50 milhões para os cofres estaduais e deve beneficiar 9.836 professores.
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 4869/20 que autoriza abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 1.370.690 para pagamento de auxílio funeral dos servidores inativos.