Justiça Eleitoral ordena que pré-candidata a prefeita de Itapaci deverá retirar propaganda antecipada de redes sociais

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Gisele Lisboa Rocha, pré-candidata a prefeita Itapaci, foi condenada ontem, 22, por propaganda eleitoral antecipada. A petição do MP-GO se baseou em uma representação elaborada e foi acatada pelo juiz eleitoral Marcus Vinicius Alves de Oliveira.

A decisão salienta que, como atestado pelo Ministério Público, ocorreu propaganda eleitoral antecipada por parte da pré-candidata, ao veicular publicações nas mídias sociais, apresentando sua pretensa candidatura, mencionando partido politico e havendo comentários de terceiros enaltecendo sua imagem.

Em analise da documentação apresentada, percebe-se o caráter propagandista das mídias veiculadas, tendo-se em vista que elas contém informações partidárias da pretensa candidata, sendo verdadeiros ”santinhos virtuais”.

Desta forma a justiça entende-se por bem deferir o pedido liminarmente, determinando o cartório eleitoral  a intimação da pré-candidata, para proceder a retirada das publicações.  A concessão de medida liminar também determina que a pré-candidata cesse toda e qualquer propaganda eleitoral antecipada. A liminar ainda proíbe futuras divulgações da pré-candidatura e número nas redes sociais, além dos demais meios de comunicação. Foi fixada a multa diária, em caso de descumprimento. O prazo para cumprimento é de 48 horas após sua notificação. 

Confira abaixo a decisão na integra:

 

 

 

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Goiano, 26 anos, Casado, Pai, Redator e Proprietário do Jornal Itapaci Urgente. Aqui a notícia é verdade.