O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuízou, na última terça-feira (11/06), ação civil pública contra a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o Estado de Goiás pela omissão dos acionados na manutenção preventiva e corretiva da rodovia GO-463. O trecho compreendido entre a BR-020 e o município de Divinópolis da rodovia, que corta o município de São Domingos, está esburacado e degradado, aponta o MP.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Monteiro Frayha, autor da ação, a má conservação da via tem aumentado os riscos de acidente e causado prejuízos financeiros: “Os proprietários de veículos, não tão raramente, têm pneus e amortecedores danificados pelos constantes impactos causados pelos inúmeros buracos espalhados ao longo da estrada”, sustenta a ação.
“Merece destaque, também, o perigo gerado aos usuários pelos buracos, na medida em que os motoristas de automóveis, ao tentarem desviar dos impactos, podem vir a atropelar pessoas ou mesmo atingir outros veículos”, argumentou o promotor na ação.
Pedidos
Liminarmente, o MP requereu que a Goinfra seja obrigada a promover as obras emergenciais de recapeamento da rodovia GO-463, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. No mérito, o promotor pediu que a Goinfra seja condenada a realizar as obras necessárias para a trafegabilidade da via e que o Estado seja condenado na condição de responsável solidário. Além disso, o MP requereu o bloqueio de recursos públicos na hipótese de os requeridos não realizarem as obras determinadas liminarmente.
Em nota ao Diário de Goiás a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informou que o trecho da rodovia que o Ministério Público faz menção, “já está na programação de serviços da empresa de manutenção responsável pela região. Os trabalhos foram iniciados na GO-110, trecho de Divinópolis ao trevo para São Domingos (GO) e seguirão para a continuação da rodovia, a GO-463. A Goinfra ainda fiscalizará e monitorará a execução dos reparos nas rodovias”, concluiu.