Por unanimidade, TRF4 rejeita todos embargos de declaração, referenda sentença e torna ex-presidente Lula inelegível

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Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão fica pronto até amanhã, o que permitiria o início da execução provisória da pena, ou seja, a prisão de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o habeas corpus preventivo de Lula.

Após a decisão desta segunda, a defesa do petista pode recorrer mais uma vez. Mas o novo recurso deve ser especificamente sobre a decisão relativa aos embargos de declaração. Entretanto, a 8ª turma não tem acolhido este tipo de recurso. Na prática, a decisão de hoje marca fim da tramitação em segunda instância, no TRF4.

Os embargos de declaração não têm o poder de reverter a condenação. Servem apenas para esclarecer pontos específicos da decisão tomada no dia 24 de janeiro, que prescreveu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça ou no STF.

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Goiano, 25 anos, Casado, Pai, Redator e Proprietário do Jornal Itapaci Urgente e futuro Jornalista. Aqui a notícia é verdade.