A Prefeitura Municipal de Itapaci por meio da Secretaria de Meio Ambiente, tem a honra de convidar a toda comunidade Itapacina a estarem presentes na AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 11 de outubro de 2017 às 09:00 horas da manhã Câmara Municipal de Vereadores de Itapaci..
Audiência está que será debatido o Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano Municipal de Saneamento estabelece as condições para as prestações dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização, assim como programas, projetos e ações necessários para alcançá-la. O Plano identifica as relações entre os sistemas de água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e a cidade, tanto em seus aspectos físicos, ambientais e de ocupação do solo quanto em seus aspectos técnicos
Participe, opine e você estará contribuindo para a melhoria de vida das pessoas da sua rua, do seu bairro, da sua cidade, vale ressaltar que o plano vai nortear ações sanitárias para os próximos vinte anos.
O que é o plano?
O Plano de saneamento básico é o instrumento que vai definir a condução de todas as ações relacionadas ao saneamento básico no âmbito municipal, definindo prioridades de investimentos, objetivos e metas a serem alcançados nas áreas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, bem como Drenagem e Manejo de Aguas pluviais, cabe ressaltar que tanto a elaboração do PLANO quanto as politicas de saneamento básico estão previstos na Lei 11.445/2007, que estabelece de forma geral as diretrizes nacionais para os serviços, sendo observada a universalização, com qualidade e continuidade.