27 deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), encabeçados por Bruno Peixoto (PMDB), vão tentar, mais uma vez, derrubar o Horário de Verão no Estado. Nesta quarta-feira (20), eles apresentaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 3626/17, que pode tornar o decreto que determina a mudança nos relógios sem efeito no Estado de Goiás.
A apresentação do texto vem no embalo do barramento de uma proposta semelhante do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que chegou a ser aprovada em plenário, mas acabou vetada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que justificou não poder aprovar uma lei que se sobreponha a uma legislação federal. Posteriormente, no dia 12 deste mês, o veto foi mantido na Alego com o placar de 19 votos a favor da decisão do Executivo estadual e 9 contrários — eram necessários 25 para que o veto fosse derrubado.
Ao Mais Goiás, Bruno Peixoto explicou que para a aprovação da PEC são necessários 26 votos. Ou seja, o texto apresentado por ele, até o momento, tem respaldo de sobra. “Não é um projeto meu. É um projeto de 27 deputados. Eu apenas apresentei”, ressaltou.
Sobre suas justificativas, Bruno declarou que as benesses pretendidas pelo Horário de Verão já não são mais alcançadas. “Há vários estudos, inclusive do Ministério de Minas e Energia, que mostram que com o advento da tecnologia e a facilidade de acesso da população a ventiladores, aparelhos de ar condicionado, TVs, não há sustentabilidade na economia. O Horário de Verão [hoje] está mais para um ato cultural do que econômico”, diz.
O peemedebista aponta também que o adiantamento do relógio provoca mudanças no organismo das pessoas, que afetam principalmente as crianças. Além disso, ele pontua que nem mesmo o poder público recebe os benefícios da suposta economia que deveria ser gerada no período. “As lâmpadas de iluminação pública são acesas pela manhã. Elas não funcionam por horário; são por claridade”, diz. “Então para que trazer esse transtorno para a sociedade?”, questiona.
Mesmo que seja aprovado, o texto dos 27 deputados poderá ainda passar por entraves legais, tal qual aconteceu com o projeto de Luis Cesar Bueno. “O Horário de Verão foi instituído por meio de um decreto presidencial. Então o que nós fizemos foi propor o artigo 47 na Constituição estadual nos excluindo disso”, explica.
De acordo com ele, ainda que efetivamente receba o apoio da maioria dos parlamentares, a proposta poderá ser alvo de solicitação de inconstitucionalidade por parte dos órgãos competentes. Ainda assim, ele espera que a voz da população seja acatada. “Nós parlamentares estamos ouvindo a população, que deve ser considerada”, conclui.
A expectativa é que o projeto entre em pauta em aproximadamente três semanas. O texto deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de ir a plenário.
Enquanto isso, a nível federal, a Casa Civil da Presidência da República ainda avalia se vai adotar o Horário de Verão neste ano. A dúvida vem em decorrência do fato de que a última edição, de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017, registrou economia de R$ 159,5 milhões, devido, sobretudo, à redução do uso de usinas termelétricas para complementar a geração de energia. O valor ficou abaixo do verificado na edição anterior, entre 2015 e 2016, quando foram poupados R$ 162 milhões.