A Justiça Federal condenou conforme certidão datada nessa terça-feira 14/06 a cerca de 4 anos e 11 meses de prisão, o ex-prefeito de Itapaci-GO, Francisco Agra Alencar Filho (Lilo), segundo a denuncia do Ministério Público Federal ele teria desviado, em proveito próprio, aproximadamente 312 mil reais de verbas do FNDE, destinadas à construção de uma escola pública e à manutenção de outras 14 escolas.
O ex-prefeito de Itapaci foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão. Devido a confissão espontânea (art. 65, III, do CP), a pena foi diminuída em 3 meses, passando-a para 4 anos e 3 meses de reclusão. Devido a ausência de agravantes e causas de diminuição, o magistrado aumentou a pena em um sexto decorrente da continuidade delitiva, por ter sido praticada a infração em relação a dois convênios, tornando-a definitiva em 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão.
A decisão atende pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), que acusou o ex-prefeito de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a denúncia, nos meses de abril a julho de 1996, durante o seu mandato, Francisco Agra teria desviado, em proveito próprio, aproximadamente 312 mil reais de verbas do FNDE, destinadas à construção de uma escola pública e à manutenção de outras 14 escolas municipais de Itapaci.
A Justiça considerou a culpa do ex-prefeito ainda mais grave, pois a atuação de prefeito de um município pequeno exige “comportamento probo e adequado, ante maior escassez de recursos e o alto grau de dependência da comunidade em relação aos serviços públicos”. Além disso, as circunstâncias são as piores porque as verbas desviadas destinavam-se à área de educação, sendo certo que ao município compete primordialmente a educação fundamental e infantil, ou seja, serviço destinado a crianças.
Processo nº 2000.35.00.002431-5 – 11ª Vara Federal de Goiânia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/ Procuradoria da República em Goiás